Última atualização: 22 de maio de 2026

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Esta Política de Privacidade informa como o IPSEC realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam seu site, utilizam seus canais digitais, enviam formulários, consultam informações, solicitam atendimento ou interagem com os serviços disponibilizados pela instituição.

O IPSEC respeita a privacidade dos usuários e realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

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1. CONTROLADOR DOS DADOS

O IPSEC é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e de seus canais digitais, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados.

As solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no próprio site do IPSEC.

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2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O IPSEC poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados automaticamente durante a navegação no site.

Poderão ser tratados, conforme o serviço utilizado:

nome completo;
CPF;
documento de identificação;
data de nascimento;
telefone;
e-mail;
endereço;
matrícula funcional;
dados cadastrais;
informações profissionais ou funcionais;
dados relacionados a requerimentos, atendimentos, processos ou solicitações;
mensagens enviadas por formulários de contato;
documentos enviados pelo usuário;
endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de navegador;
tipo de dispositivo;
páginas acessadas;
cookies e identificadores de navegação.

O IPSEC somente solicitará os dados necessários para cumprir a finalidade informada ao usuário.

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3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

identificar o usuário nos canais digitais;
responder solicitações, dúvidas, manifestações, reclamações, requerimentos ou pedidos de informação;
prestar atendimento institucional;
processar formulários e documentos enviados pelo usuário;
realizar consultas, cadastros, análises e procedimentos administrativos;
cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas, previdenciárias, fiscais ou judiciais;
garantir a segurança do site e prevenir fraudes, acessos indevidos ou uso abusivo dos serviços digitais;
manter registros de acesso, conforme exigido pela legislação aplicável;
melhorar a navegação, acessibilidade, desempenho e funcionalidade do site;
gerar estatísticas internas de acesso, preferencialmente de forma anonimizada;
viabilizar a transparência institucional e o acesso à informação;
permitir auditorias, controle interno, fiscalização e prestação de contas.

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4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais pelo IPSEC poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de políticas públicas, quando aplicável;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao titular;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
legítimo interesse, quando aplicável;
consentimento do titular, quando necessário.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário será informado de forma específica e poderá revogar esse consentimento pelos canais oficiais do IPSEC.

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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O IPSEC poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais, atender solicitações do usuário, executar serviços institucionais ou viabilizar o funcionamento do site.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

órgãos públicos;
entidades de controle e fiscalização;
autoridades administrativas ou judiciais;
prestadores de serviços de tecnologia;
empresas responsáveis por hospedagem, manutenção, segurança, suporte ou funcionamento do site;
terceiros necessários para execução dos serviços solicitados pelo usuário.

O compartilhamento será limitado ao necessário para o cumprimento da finalidade correspondente.

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6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, administrativos, fiscais, previdenciários, regulatórios, arquivísticos ou judiciais aplicáveis.

Após o término da finalidade ou do prazo de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.

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7. SEGURANÇA DOS DADOS

O IPSEC adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas podem estar:

controle de acesso;
restrição de permissões;
uso de senhas;
registros de acesso;
monitoramento de segurança;
backup de informações;
atualização de sistemas;
medidas de prevenção contra incidentes.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. O usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como acessar apenas o site oficial do IPSEC, não compartilhar senhas e manter seus dispositivos protegidos.

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8. DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
informação sobre compartilhamento de dados;
revogação do consentimento, quando aplicável;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site do IPSEC.

O IPSEC poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do atendimento.

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9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site do IPSEC não tem como finalidade principal coletar dados de crianças ou adolescentes.

Caso o tratamento desses dados seja necessário para cumprimento de obrigação legal, prestação de serviço institucional ou processo administrativo, o IPSEC realizará o tratamento de forma adequada, segura e no melhor interesse da criança ou adolescente.

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10. LINKS EXTERNOS

O site do IPSEC poderá conter links para sites, portais, sistemas ou plataformas de terceiros.

O IPSEC não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, conteúdo ou funcionamento de ambientes externos que não estejam sob sua administração direta.

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11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, administrativas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no site do IPSEC, com indicação da data da última atualização.

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12. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site do IPSEC.