Última atualização: 22 de maio de 2026

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Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site oficial do IPSEC, incluindo suas páginas, conteúdos, formulários, documentos, sistemas, links e funcionalidades digitais.

Ao acessar o site do IPSEC, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui previstas.

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1. FINALIDADE DO SITE

O site do IPSEC tem finalidade institucional, informativa e de prestação de serviços digitais relacionados às atividades da instituição.

Por meio do site, poderão ser disponibilizados:

informações institucionais;
notícias e comunicados;
documentos públicos;
legislação;
orientações;
formulários;
canais de atendimento;
serviços digitais;
links para sistemas externos;
conteúdos de transparência;
informações de interesse de servidores, aposentados, pensionistas, beneficiários e demais usuários.

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2. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética, segura e compatível com sua finalidade institucional.

É proibido:

utilizar o site para fins ilegais;
inserir informações falsas em formulários;
enviar arquivos maliciosos, vírus ou códigos prejudiciais;
tentar acessar áreas restritas sem autorização;
tentar violar sistemas, bancos de dados ou mecanismos de segurança;
prejudicar o funcionamento do site;
utilizar dados, documentos ou informações de forma fraudulenta;
copiar, alterar ou distribuir conteúdos de forma indevida, quando houver restrição legal.

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3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é responsável:

pela veracidade das informações que fornecer;
pela guarda de seus dados de acesso, quando houver;
pela utilização adequada dos serviços digitais;
pela conferência das informações antes do envio de formulários;
pelo uso correto dos documentos e informações obtidos no site;
pela proteção de seus próprios dispositivos e conexões.

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4. RESPONSABILIDADES DO IPSEC

O IPSEC se compromete a manter o site em funcionamento adequado, observadas as limitações técnicas, operacionais e de segurança.

O IPSEC poderá realizar manutenções, atualizações, correções, interrupções temporárias ou alterações no site sempre que necessário.

O IPSEC busca manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante ausência absoluta de erros materiais, indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou desatualizações pontuais.

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5. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO

Os conteúdos publicados no site possuem finalidade institucional e informativa.

Documentos, atos, certidões, relatórios, comunicados ou publicações oficiais terão validade conforme sua natureza, forma de emissão e legislação aplicável.

O usuário deve observar eventuais orientações específicas constantes em cada página, formulário, documento ou serviço digital.

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6. SERVIÇOS E SISTEMAS EXTERNOS

O site poderá conter links para portais, sistemas, plataformas ou serviços externos.

O IPSEC não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade de ambientes externos que não estejam sob sua administração direta.

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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, imagens, marcas, logotipos, documentos, layouts, códigos, funcionalidades e demais conteúdos do site pertencem ao IPSEC ou são utilizados com autorização, quando aplicável.

É proibida a reprodução, alteração, distribuição, exploração comercial ou utilização indevida dos conteúdos do site, salvo quando permitido por lei ou autorizado pelo IPSEC.

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8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do IPSEC.

Ao utilizar formulários, serviços digitais ou canais de atendimento, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para as finalidades institucionais correspondentes.

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9. SEGURANÇA

O IPSEC poderá adotar medidas de monitoramento, registro de acesso, bloqueio, restrição ou suspensão de uso do site quando identificar risco de fraude, ataque, uso indevido, violação de segurança ou descumprimento destes Termos.

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10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, institucionais ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no site do IPSEC, com indicação da data da última atualização.

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11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e pelos meios administrativos ou judiciais competentes.